2004-11-24

Carta de Cidadão, a jornais Estrangeiros

Esta carta foi escrita em Novembro de 2003 e enviada a três jornais estrangeiros.
Passado um ano, tudo está na mesma. É preciso não calar!
Transcrição:
" Para:
Director do Jornal
LA VANGUARDIA
Pelai, 28
08001 BARCELONA
ESPAÑA

Lisboa, Novembro 14, 2003

Exmo. Senhor
Dirijo-me ao vosso jornal, pedindo o tratamento jornalístico e a publicação da matéria que exponho, a seguir, apelando para os meus “direitos” de cidadã europeia, porque, em Portugal, os direitos dos cidadãos não são respeitados; e as críticas, apelos, denúncias ou opiniões são, sistematicamente, ignorados e silenciados, por mais pertinentes que sejam, como é o presente caso. Espero, e peço, a vossa atenção, também porque o jornal “EL PAIS” já abordou algumas destas matérias, cujas justificações exponho, aqui, de forma mais clara e perceptível.
Depois de ler esta carta, será possível perceber melhor as razões do meu apelo, decorrente da minha situação de desespero, que se estende, também, a muitas centenas de milhar de cidadãos portugueses. Começarei por dizer que, a meu ver, o estado de desespero em que este País se encontra é totalmente injustificado, porque a situação de descalabro da nossa economia se deve, exclusivamente, à incompetência generalizada dos titulares de cargos de responsabilidade, que são colocados por critérios “criminosos” de compadrio e de tráfico de influências.
A situação arrasta-se há anos, (acho que nunca deixou de ser assim) e, por isso, o descalabro económico e social em que vivemos actualmente, acabou por ser inevitável. Mas o que mais me preocupa é pensar que, tal como este descalabro de situação era inevitável, em consequência da forma como (não) funcionam as “nossas” instituições, também o arrastar da situação actual, sem que sejam tomadas as medidas imperiosas e urgentes, para resolver os problemas do país, nos conduzirá, fatalmente, a coisas muito mais graves, com consequência e contornos (ainda) imprevisíveis. Já é visível um incomportável aumento da criminalidade violenta e consequente agravamento da insegurança dos cidadãos, de mistura com alguns actos de evidente desespero, individual, provocados pela desorientação generalizada.
Parece-me inquestionável que a Europa não pode, nem deve, tolerar (nem financiar, como tem feito) o arrastamento duma situação destas, porque as suas consequências podem ser terríveis, para todos. Mas o mais grave é que eu acho que a Comissão Europeia é corresponsável por esta situação, porque tem vindo a financiar esta corrupção e criminalidade, através dos subsídios, que deveriam ter sido usados para promover o desenvolvimento do País, mas que têm servido para reforçar o poder da corrupção e, consequentemente, para agravar as condições sociais da maioria dos cidadãos, sem que a C.E. se corrija. Eu acho que os cidadãos dos países que são contribuintes líquidos da UE têm o direito de saber que os seus impostos são usados para financiar a corrupção e a criminalidade, em Portugal. Eu própria me dirigi, quer à CE quer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, reclamando das consequências funestas que tenho sofrido, desta criminalidade, mas não fui ouvida.
Quero renovar aqui o meu pedido de publicação desta carta, e garantir que assumirei total responsabilidade por toda e qualquer consequência, interna ou externa, resultante da publicação do que aqui fica dito.
Decidi escrever, agora, para a imprensa estrangeira porque já escrevi, não apenas às instituições europeias; também me dirigi aos órgãos de comunicação portugueses e ao próprio presidente da república, Dr. Jorge Sampaio, a quem escrevi três cartas, sem qualquer resposta ou reacção digna de nota, apesar de ser cada vez mais premente começar a tomar medidas sérias para resolver todos os problemas de que aqui vos dou conta; e que não nos deixam viver em paz, nem ser felizes, nem progredir (nem sequer ser cidadãos).
O exemplo mais gritante do descalabro extremo, que se vive em Portugal, é a forma como tem sido tratado o ESCÂNDALO DA “CASA PIA” que, como julgo ser do vosso conhecimento, tem que ver com uma situação de abuso e exploração sexual, continuados, de crianças (principalmente do sexo masculino) entregues aos cuidados de instituições do Estado: no caso concreto, a “Casa Pia”. Veio a saber-se agora que se trata dum problema de enormes proporções, envolvendo personalidades públicas, que se arrastou durante décadas. Eu conheço várias pessoas (homens), de diferentes gerações, que foram criados na “Casa Pia” e, por isso, tenho algum acesso a informação directa sobre este assunto. Talvez por isso me indigne, sobremaneira, a cabala vergonhosa que se montou à volta deste escândalo. Conheço, por exemplo, um indivíduo com mais de 45 anos de idade, que diz ter sido violado na “Casa Pia”, com apenas oito anos; isto é: há mais de 37 anos!
Diz-nos a experiência (e a minha particularmente) que não foi possível manter uma situação daquelas, durante tanto tempo, sem uma colaboração apoio e cumplicidade, exacerbadas, das autoridades (e também dos órgãos de comunicação social), que tiveram que silenciar, muitas vezes, as denúncias e queixas, dos cidadãos anónimos; porque, nestes casos, existem sempre pessoas que se queixam, às instituições, e que denunciam (tentam denunciar) a passividade destas, na comunicação social.
Agora (há um ano atrás), aconteceu que, como em todos os problemas que não são resolvidos, também este se agravou ao ponto de ter deixado de ser possível continuar a silenciar as denúncias; e o “caso” abalou muito a opinião pública. Mas nem por isso as instituições, nomeadamente as da Justiça, deixaram de dar cobertura obstinada aos criminosos ligados a este escândalo. A única “vantagem” para os cidadãos mais atentos, foi o facto de poderem perceber melhor os mecanismos da corrupção, do compadrio e do tráfico de influências, que nos impõem a incompetência generalizada e a criminalidade institucionalizada, com que tropeçamos tantas vezes, e perante as quais nos sentimos impotentes e desesperados. É devido a este panorama tenebroso que Portugal se encontra nesta situação desesperante para a maioria dos cidadãos, que são reféns daquela criminalidade. Passo a exemplificar:
No início das denúncias públicas (melhor dizendo: publicadas pelos órgãos da comunicação social) do ESCÂNDALO DA “CASA PIA”, foram referenciadas algumas pessoas, que tinham deixado rasto, como estando envolvidas, mas, no decorrer do processo, essas pessoas “desapareceram”. E passámos a assistir ao desenrolar duma “Cabala” vergonhosa e descarada, em que a Justiça aparece nitidamente a fazer o que sempre fez: proteger os criminosos. Eu acho que foi, exclusivamente, com este propósito que foram presas pessoas como Carlos Cruz, um dos mais conhecidos e prestigiados apresentadores de Televisão; tendo-se assistido, a partir daí, a um espectáculo degradante e repugnante de manipulação falaciosa da opinião pública, com a colaboração dos próprios agentes da justiça. Esta situação tem um efeito devastador no equilíbrio psicológico e intelectual duma grande parte da população e vem agravar a angústia provocada pela péssima situação económica.
Desde o início deste escândalo que eu penso que a forma como tem sido conduzido o processo, evidencia manipulação com objectivos tenebrosos. Os factos vão confirmando esta minha opinião. Mas, à medida que o tempo vai passando, vão-se tornando mais claros e evidentes os actos conspirativos da criminalidade institucionalizada (exercida de dentro dos órgãos do Estado, inclusive do aparelho judicial) e os seus objectivos. Não é só a acusação feita a Carlos Cruz neste processo, e a sua prisão preventiva, que me levantam dúvidas quanto à sua legitimidade e justificação, mas, como se trata duma figura pública, bem referenciada e conhecida da população, é mais fácil obter elementos que permitam concluir da sua inocência, de que estou absolutamente convicta; e, por isso, me refiro a este caso para exemplificar os fundamentos da minha indignação, revolta e repulsa pela actuação da justiça. Além do mais, actualmente, tudo indica que ele (Carlos Cruz) se transformou no principal “bode expiatório”, eleito pela criminalidade institucionalizada, para proteger os principais criminosos; e esse facto preocupa-me, indigna-me e assusta-me. Em boa verdade, este tipo de coisas não são novidade, para mim; eu própria tenho sido vítima de tantas e tais prepotências e atitudes criminosas da justiça, que percebo bem a situação. Na queixa que fiz ao Tribunal Europeu, no final do ano passado, encontram-se alguns exemplos gritantes destes atropelos de que tenho sido vítima.
Passo a exemplificar os diversos fundamentos destas minhas opiniões:
· Carlos Cruz foi preso, preventivamente, há nove meses, mas, até agora, não foi informado dos fundamentos da acusação e da prisão, em clara violação dos princípios constitucionais portugueses. Este facto já determinou a libertação doutras duas pessoas que também tinham sido presas, mas não se aplicam a ele, não sei porquê. Tanto mais que, se está inocente, como eu acho que está, não poderia compreender uma prisão com “fundamentos” que não existem e que, portanto, não poderia “adivinhar” do que lhe foi dito de forma genérica e descontextualizada.
· O prazo previsto para a prisão preventiva são três meses mas, neste caso, o Ministério Público, tem vindo a obter sucessivas prorrogações, invocando especial complexidade do processo. No entanto, a prisão preventiva é reavaliada, todos os três meses, e mantida com o argumento de que existem fortes indícios da prática dos crimes. Ao cidadão menos avisado cabe perguntar, perplexo: em que ficamos; se existem fortes indícios, porque é que não existe matéria para acusar? E se não existe matéria para acusar, como é que podem existir indícios que justifiquem a prorrogação sucessiva do prazo para a prisão preventiva? O Ministério Público pode invocar uma série de desculpas bacocas; “eles” até nem se importam de expor a sua “incompetência”, porque não são responsabilizados. Mas eu sei qual a explicação: esta “história” está toda muito mal contada e o único objectivo desta prisão é proteger os verdadeiros criminosos, sendo que a morosidade também é importante, para conseguir esse objectivo. E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a constituição.
· Há pouco tempo, antes da última reavaliação da Prisão preventiva, Carlos Cruz pediu para ser ouvido novamente. O pedido foi recusado pelo Juiz, que não tem dúvidas quanto aos fundamentos da sua decisão; e ficamos, sem compreender, novamente, porque razão estas “certezas” que são suficientemente fortes para manter a prisão, não são suficientemente fundamentadas para proceder à acusação. Para mim, a explicação de tão insólito (e ilegítimo) procedimento é óbvia: trata-se duma cabala, conscientemente assumida pela própria justiça (e consentida por todos os responsáveis nacionais), que se destina exclusivamente a manter a protecção que sempre foi dada aos criminosos.
· Mas, o empenho na protecção da criminalidade institucionalizada é tal que até se “ressuscitaram”, expressamente para este caso, regras da ditadura, que eram aplicadas sobretudo aos presos políticos: Carlos Cruz está impedido de falar (escrever) para os órgãos de comunicação social, por decisão dos serviços prisionais, agora confirmada pela própria Ministra da Justiça. E mais uma vez nos surge a questão: com tantos e tão fortes motivos contra o homem, como é que não existem dados suficientes para deduzir acusação? Ou seja, esta decisão foi tomada porque, para não prejudicar os objectivos desta monstruosa “cabala”, ele tem de se sujeitar a todas as calúnias e provocações criminosas e ficar calado. Acho que nem no tempo da ditadura esta gente conseguia ser tão arrivista!
Ao contrário do que esta gente faz, eu não quero ser acusada de pensar tão mal deles, sem fundamento. Eu tenho cinquenta anos de fundamento para pensar mal deles, mas, ainda assim, quero explicar bem, aqui, os motivos da minha indignação e revolta:
No início do escândalo (da “Casa Pia”), foi possível perceber que um dos principais envolvidos, funcionário daquela instituição, mantivera, durante décadas, os abusos sexuais sobre as crianças, apesar das denúncias e indignação de algumas pessoas, porque dispunha de protecção, nomeadamente ao nível da justiça. O próprio alardeava essa protecção e chegou mesmo a ser readmitido, por decisão do Supremo Tribunal Administrativo, no lugar que lhe permitia e facilitava a prática dos seus repugnantes crimes, apesar da gravidade das acusações que o tinham afastado e de que recorreu. Este facto, por si só, evidencia a cumplicidade de altas instâncias judiciais neste escândalo escabroso. O Juiz relator, que justificou aquela decisão, chegou a aparecer, na Televisão, a assumir o facto, embora com um pretexto falacioso e aviltante para a justiça. Pois, apesar disto, não há notícia de que tenha sido devidamente punido, e nem sequer afastado, para proteger os cidadãos e prestigiar o justiça. Não há notícia de qualquer punição e devia haver, a bem do prestígio do próprio Estado e da justiça. Não há notícia de qualquer punição e eu, a julgar pela minha própria experiência, acredito que não tenha havido punição. No relatório que acompanha a queixa que enviei ao Tribunal Europeu, estão descritos factos que se passaram comigo, que fundamentam esta minha convicção. E, no entanto, nenhuma instituição “democrática” se insurgiu, contra este facto, como seria exigível.
Pior do que isso: no início da publicação do “escândalo”, apareceu, na televisão, um advogado que contou esta história, monstruosa e bizarra: Na Madeira (ilha do Atlântico, pertencente a Portugal), houve um indivíduo, estrangeiro, que foi enganado por uma criança que ele pretendia molestar sexualmente. E, imagine-se, queixou-se do menor. Pois o Juiz que julgou o processo, condenou a criança e mandou em paz o criminoso, apesar de ter sido informado, circunstanciadamente dos factos e, portanto, ter tido conhecimento dos objectivos criminosos com que foi abordado o menor. Também neste caso, não houve notícia de qualquer investigação ou punição a tal juiz e ao dito criminoso. E devia haver punição e notícia dela, a bem da recuperação da confiança dos cidadãos nas instituições nacionais, que é imprescindível para a recuperação económica do País.
No meio de todos os atropelos jurídicos e constitucionais descritos, no que se refere ao processo da “Casa Pia”, há a salientar, do teor do primeiro acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que manteve a prisão preventiva de Carlos Cruz, para além da “justificação”, forçada (mal fundamentada) e ilógica, da prisão, o facto de fazer referência à existência de muitas outras figuras públicas, referidas no processo, como se elas estivessem prestes a ser acusadas (constituídas arguidas, como dizem os entendidos), ou mesmo presas. Mas, até hoje, não houve prisões dignas de nota e, a julgar pelo novo teor dos “discursos” publicados, será para continuar assim. O que nos leva a concluir que aquelas referências tinham como finalidade, silenciar, pela chantagem (do próprio Tribunal), as pessoas (figuras públicas) que vinham manifestando o seu apoio e solidariedade a Carlos Cruz. E, de facto, todos se foram calando. É óbvio que um tal escândalo, mantido durante tanto tempo, não poderia ser apenas da responsabilidade das pessoas que estão presas ou indiciadas, mesmo que não houvesse fortes dúvidas acerca do envolvimento (da culpa) de alguns deles que, repito, eu acho que estão inocentes!
A forma ardilosa como as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos criminosos, é antiga e muito utilizada em Portugal: consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar. Um outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito. Eu não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores. Isto é possível porque, nos Tribunais Portugueses, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio. Além disso, de dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas a incompetência e/ou premeditação; isto é: existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. A julgar pela minha própria experiência, diria que o que não se tolera, em Portugal, é a competência, a idoneidade e a eficiência. Eu fui despedida, há cerca de 10 anos, precisamente por ser competente, por ter obtido as mais elevadas classificações de desempenho, da estrutura a que pertencia, em dois anos consecutivos. Por isso, posso testemunhar que, neste país, a competência não é tolerada. Mas não sou só eu que me queixo disto; todos os dias contacto com pessoas que me contam histórias semelhantes. Na queixa, já referida, que enviei ao Tribunal europeu, estes factos estão descritos, com pormenor.
Esta, intolerável, tolerância para com a incompetência que, a meu ver, serve de cobertura à criminalidade institucionalizada, é reconhecida publicamente por alguns notáveis nacionais. Cito, como exemplo, as palavras, justificadíssimas, do Bastonário da Ordem dos Advogados, quando disse que a investigação é: desleixada, descuidada, morosa e trapalhona (fazendo com que, muitas vezes, os processos voltem para trás porque a investigação foi mal feita); ou seja, numa palavra, é incompetente; ou seja, traduzindo para o entendimento decorrente da minha experiência pessoal: é, premeditadamente, criminosa. Mas bastaria que fosse incompetente, para que os intervenientes devessem ser responsabilizados pelos seus actos. Eu sei que o Sr. Bastonário “não quer” que eu faça esta leitura das suas palavras, mas é a única possível, na situação de descalabro em que nos encontramos, se se pretender fazer o que é imperioso para recuperar a confiança dos cidadãos e permitir que o País se desenvolva. Eu sei que o Bastonário não “concorda” com esta interpretação dos factos, porque ele mesmo se contradiz, cedendo a pressões; e também cedendo a pressões afastou o anterior responsável pela Comissão de Direitos Humanos: Dr. António Marinho Pinto, por este ter dito, no Parlamento, coisas que são óbvias, inegáveis e que se ouvem todos os dias, em qualquer local onde se juntem e conversem pessoas. Como, por exemplo, nos transportes, nos estabelecimentos, ou em qualquer local (de espera), onde se juntem mais de duas pessoas. Esta situação calamitosa é a maior preocupação da esmagadora maioria dos cidadãos; só não é preocupação de quem devia actuar para acabar com ela. Daqueles que foram eleitos para garantir a democracia, mas que, em vez disso, se apropriaram da nossa democracia, para uso privado!
Este “estado de sítio” latente, resultante do facto de tropeçarmos com a criminalidade, por todo o lado, tem sido referido publicamente, também por uma magistrada (Maria José Morgado), sobretudo no que se refere aos crimes económicos; à corrupção, à fuga ao fisco e à lavagem de dinheiro. Esta magistrada publicou, recentemente, um livro sobre esta matéria. Designa este estado de coisas como “Inimigo sem Rosto”. E, digo eu, só por causa de fazer este tipo de “mistificação” da situação é que tem direito a falar, publicamente, e a publicar um livro. Pois eu acho que não existem “inimigos sem rosto” a não ser para quem os não quer ver. Eu sei, por experiência própria, que estes “inimigos”, não só têm rosto, como deixam um rasto enorme e bem visível. Mais: são objecto de denúncias constantes, dos cidadãos. Só passam a ser “inimigos sem rosto”, depois de os cidadãos anónimos e as suas denúncias, as suas queixas, serem silenciados.
Por isso estes factos (relacionados com o processo da “Casa Pia”) são tão preocupantes para o cidadão português (e deviam ser, também, para os cidadãos europeus): é que, qualquer que seja o resultado, relativamente a cada uma das pessoas que estão presas e/ou indiciadas, a protecção dos criminosos está garantida; e também está garantida a protecção de quem os protegeu, durante décadas, porque não existe cultura de responsabilização e é a isto que se deve o descalabro da nossa situação política, económica e social.
Os nomes dos vários implicados no processo da “Casa Pia”, circulam, por aí, em “ambientes” relativamente restritos. E, ao que tudo indica, são do conhecimento das instâncias judiciais, apesar de todos os desmentidos. Quanto à “justiça”, a forma que encontrou de lhes garantir impunidade, inclui o velho estratagema da morosidade. Passado tanto tempo, deixa de se justificar o procedimento criminal, por causa das prescrições (que, se não existirem, podem sempre ser inventadas). Sublinho que o “segredo de justiça” que só é eficiente para estes fins, deu uma inestimável ajuda para este objectivo. E esta é uma das principais razões para a invocada complexidade do processo, com que se pretende justificar as violações dos direitos humanos, já descritas. Mas é curioso observar como é que os diversos protagonistas aparecem a anunciar esta intenção e a tentar preparar a “opinião pública” para “aceitar” este desfeixo, previsível para quem conheça bem estes meandros, como é o meu caso:
Há algum tempo atrás, um “pedopsiquiatra”, que trabalha no processo há demasiado tempo para estar isento de responsabilidades, dizia, na televisão, que a não acusação de outros implicados se devia à maior dificuldade na sua identificação (porque não são figuras, tão, públicas), ao mesmo tempo que confirmava a existência de muitos outros nomes. A seguir, a Provedora da “Casa Pia”, veio dizer, em entrevista a um jornal semanário, que o País não está preparado para a divulgação dos nomes envolvidos. Seria um terramoto de grau sete. Estas declarações, feitas quase a pedida da jornalista, causaram-me, ao mesmo tempo, espanto, pavor, angústia, desespero e frustração, porque o seu objectivo perverso é óbvio. Mas disse mais, a senhora Provedora, disse, mais recentemente, esta coisa inacreditável: Na “Casa Pia” existe um “código de honra” de protecção mútua. Aluno (ou ex-aluno) da “Casa Pia” não se “chiba” (quer dizer: não denuncia outro aluno). No dizer da Provedora, isto justificaria o silêncio dum dos principais implicados, que está preso preventivamente, o Carlos Silvino. Pois eu acho que o que a Provedora diz é duma enorme gravidade: Por um lado, a sua tão propalada defesa, intransigente e a todo o custo, dos “seus meninos” detém-se perante a notoriedade dos nomes envolvidos, (melhor dizendo: de alguns dos nomes envolvidos), e nem se importa que sejam presos inocentes, para encobrir aqueles nomes; por outro lado, a Provedora vem, publicamente, elogiar e fazer a apologia duma situação que revela uma férrea e terrorista “disciplina” de grupo criminoso, de grupo mafioso, que, em linguagem jurídica, se designam: práticas de associação criminosa.
É claro que a referência ao “terramoto de grau sete”, pode ter outra leitura: pode ser apenas uma forma de reforçar a sujeição de todas as figuras públicas deste país à chantagem, já referida; fazendo com que se calem e se conformem com tudo isto (e com não se sabe o que mais), porque senão são, também, acusados publicamente de abuso de menores.
Além do mais, como é que se pode compreender que todos se calem com isto? Então o país não está preparado para saber os nomes dos envolvidos!? E está preparado para manter inocentes na cadeia, durante tanto tempo; e para esta suspeição terrível de ver aparecer qualquer “notável” na televisão e ficar a pensar se será ou não um dos implicados? Eu posso garantir que um país, no estado em que este se encontra, não está preparado para esta vilania, nem para as consequências duma tal suspeição e desconfiança. Este é mais um exemplo em que as leis (ou a interpretação absurda que se faz delas) só protegem os criminosos, porque quem disser os nomes comete um “grande crime” e sujeita-se a pesadas penas. Os criminosos agradecem tantas garantias, nós é que ficamos sem garantias nem meios de defesa.
Como é que uma pessoa destas (a Provedora) continua a ocupar aquele lugar, depois de dizer tais coisas? Ficamos a saber que a “Casa Pia” tem sido, ao longo dos anos, local em que, esta violência sobre as crianças, se destina a “treino” forçado e recrutamento de marginais e criminosos, e que a Provedora acha que pode (deve?) continuar assim. Ou seja, os pedófilos vão ficar impunes e podem continuar os seus crimes. Estou convencida de que, dada esta protecção e impunidade garantida aos criminosos, continuam a ser molestadas crianças, todos os dias, na “Casa Pia”, apesar de, entretanto, só termos tido conhecimento da tentativa de violação dum menino de seis anos. E só oito dias depois de ter acontecido. Certamente porque se tratava duma criança tão pequena que não percebeu o ignóbil “código de honra” e de silêncio, que lhe pretenderam impor. Ou seja, no entender da Provedora, é a lógica da criminalidade (e os interesses da criminalidade) que se deve impor aos cidadãos, e aos alunos da “Casa Pia”, em particular, e não o civismo, a justiça e a educação para a cidadania responsável que se devem impor na “Casa Pia”, a despeito dos criminosos. Afinal quem é que educa quem? É a Provedora que define a educação dos alunos, ou são os “hábitos” criminosos impostos aos “alunos” que “educam” a Provedora? É isto que me preocupa: a impunidade dos criminosos está garantida, (nomeadamente com a prisão de inocentes) mas, por isso mesmo, não está assegurada a segurança, a protecção e os direitos das crianças, numa instituição mantida pelo próprio Estado; isto é: pelos nossos impostos.
É inacreditável como é que uma pessoa que diz monstruosidades destas pode continuar a ser responsável pelo destino daquelas crianças. Pobres crianças e pobre País!
Passemos a um outro assunto, não muito diferente deste: OS INCÊNDIOS do verão passado. O assunto já foi largamente tratado, inclusive na comunicação social estrangeira, e, por isso, há menos a dizer; apenas duas coisas:
· Eu vivo em Lisboa, há mais de trinta anos e não tenho familiares directos em zonas rurais. Mas, apesar disso, a indignação provocada na população portuguesa, pela repetição anual desta tragédia, injustificada, é tal que já há muito tempo que ouço falar de “pára-quedas” incendiários, lançados de avionetas, para atear fogo às nossas matas. Pois, para mim, é mais um exemplo de criminalidade institucionalizada (terrorismo puro), bem protegida; porque ninguém se arriscaria a andar, de avioneta, a lançar fogo às matas, se não tivesse garantia de impunidade, mesmo sendo apanhado. Para garantir essa impunidade, as autoridades competentes nem se dão ao trabalho de ouvir as denúncias dos populares; desmentem-nas, imediatamente. Contudo, há que reconhecer o óbvio: as matas ardem porque os incêndios são ateados e porque não são apagados. Não são apagados, por incompetência e incúria. Mas a medida mais visível que o governo tomou para prevenir os incêndios, foi um anúncio patético, na televisão, acerca das consequências nefastas dos incêndios, para o ambiente e para as pessoas. Como que a dizer que vai ficar à espera que deixe de haver criminosos, para deixar de haver incêndios, quando a situação de degradação social que se vive promete, e torna inevitável, o aumento da criminalidade. Quanto às responsabilidades pelo que se passou e sobretudo às medidas a tomar, tem-se assistido a uma palhaçada, absurda e intolerável, própria de quem está completamente desorientado, sem saber o que é necessário fazer. Também aqui se vê apenas a inércia dominante.
· O facto é que, e isto é o mais importante, nesta altura, já deviam estar implementadas e regulamentadas, cerca de 80% das estruturas, físicas e organizativas, imprescindíveis para garantir a eficiência na prevenção e combate aos incêndios, no próximo ano. Mas acerca disto, que é o importante: MEDIDAS, não se vêem, porque não são tomadas, não existem. Portanto, o que a população pode esperar, e a realidade promete, é a repetição da tragédia, no próximo ano. Porque as estruturas governativas e de controle, não funcionam. Os seus titulares só ocupam os lugares para usufruírem das respectivas vantagens, não para fazerem o que quer que seja. Quando se trata de fazer alguma coisa, eles fazem sempre o mesmo: fazem NADA! Quando muito passam a ter mais cuidado em esconder melhor, da população e do mundo, o resultado da sua incompetência, calando as denúncias e as notícias; e manipulando (aldrabando) as estatísticas e a comunicação social.
· O mesmo se aplica quanto às cheias; aos acidentes nas Estradas, Á ineficiência no Ensino (ao insucesso escolar que eu acho que é promovido, é um objectivo destinado a manter o nível de ignorância da população, porque, para viver num país assim, só sendo muito ignorante); à saúde; às repartições públicas; à cobrança dos impostos (fuga ao fisco), etc. Tudo isto é possível e fácil de resolver, basta acabar com a incompetência; pôr as pessoas certas nos lugares certos, o que também é muito fácil de fazer. Impossível é resolver estes problemas e “manter” o actual nível de criminalidade institucionalizada, porque este é incompatível com uma sociedade evoluída.
Para que se perceba melhor o quanto é apavorante a situação institucional e social, em Portugal, vou contar uma história, antiga, mas que volta à actualidade, com frequência e mormente agora, evidenciando perigosas ligações com o processo da “Casa Pia”: Há uns anos atrás, devido a denúncia dum indivíduo, detido por tráfico de droga, feita através dum advogado muito conhecido (o Dr. Garcia Pereira), constatou-se que a Polícia Judiciária vendia toda a droga apreendida, substituindo-a por sacos com farinha. Nessa altura foram demitidos todos os agentes do respectivo sector (mas julgo que não foram punidos criminalmente). Sucede que, no prédio ao lado da minha casa, mora um desses indivíduos, que disse, aqui na vizinhança, para quem o quiz ouvir, que eles, os agentes, foram “corridos”, mas que os principais responsáveis, os seus superiores, para quem eles trabalhavam, continuaram no activo e prosseguiram com esta sua actividade criminosa. Mais recentemente, tem-se ouvido, periodicamente, mas com alguma insistência que, não apenas esta polícia continua a vender (a traficar) droga, como angaria, periodicamente, novos “traficantes”, para depois os prender e, assim, “mostrar trabalho”. E continuam a existir, na sociedade muitas evidências de que assim é. E, mais uma vez, no dia 2003-11-08, cerca das 20H50, no jornal da noite da estação de televisão “SIC”, apareceu um indivíduo que cumpriu pena de prisão, a dizer que tem provas de que a Polícia Judiciária trafica droga, quer fazer a denúncia, mas ninguém lhe dá ouvidos. Também há cerca de um ano, foram presos vários agentes policiais, sobretudo das brigadas de trânsito, por corrupção e extorsão. Há dois dias, igualmente nos noticiários das televisões, no primeiro dia do julgamento dum destes grupos de agentes, foi dito por um dos advogados de defesa, que não apenas estas “actividades“ dos agentes, que estão a ser julgados, eram conhecidas e toleradas pelos seus superiores, como estes “participavam” dos “proveitos” (nas receitas). Não tenho dúvida em acreditar que estas denúncias têm fundamento, até porque é inconcebível que pudesse ser doutro modo; e também pela minha própria experiência sobre a falta de pudor (e impunidade) das polícias. Também sei que existem muitas mais denúncias, de cidadãos, que são silenciadas, para que esta criminalidade possa persistir.
O facto é que, com o passar do tempo, são cada vez mais evidentes as ligações entre este tipo de criminalidade (institucionalizada) e o caso da “Casa Pia”, quer por tráfico de influências, consentido, quer por “vantagens” (ou impunidades) obtidas através de chantagem. Mas o mais grave é a evidência de que ambos os tipos de criminalidade estão a usar o processo da “Casa Pia”, para chantagearem e ameaçarem todos os titulares de cargos públicos, mantendo-os calados e inactivo, perante as suas “actividades” criminosas, sob ameaça (velada ou explícita) de serem “acusados”, publicamente, de abuso sexual de menores. Por isso se torna mais premente esta denúncia. É urgente acabar com este “sequestro” das instituições, que também impõe o arrastar do processo e agrava a situação económica, política e social do País.
No processo da “Casa Pia” foi indiciado, e esteve preso preventivamente, um destacado parlamentar (deputado), dirigente do Partido Socialista, que está actualmente na oposição, o Dr. Paulo Pedroso. Eu acredito que ele também está inocente, das acusações que lhe são imputadas, e que apenas foi “constituído arguido” e preso, no âmbito da chantagem de que falei, aqui, e para prejudicar eleitoralmente este partido, em próximas eleições. O Dr. Paulo Pedroso foi libertado, deslocou-se, de imediato, para o Parlamento, onde foi recebido euforicamente pelos seus pares de bancada, e eu achei muito bem. Por isto, foi alvo duma série de críticas “hipócritas” de comentadores políticos; a tal ponto que o principal dirigente daquele partido acabou por vir manifestar publicamente arrependimento, por aquela simples, justificada e compreensível atitude, manifestando subserviência e tacanhez que eu considero preocupantes. Pela minha parte, como cidadã, não perdoaria ao Dr. Paulo Pedroso, nem ao seu partido, que se comportassem como se ele fosse culpado, não o sendo, como eu acredito que não é; porque, se até a oposição se submete assim, se subjuga subservientemente, a esta tirania, o desespero do cidadão aumenta, porque não tem em quem confiar, nem a quem recorrer, buscando apoio para a sua indignação.
Indigna-me, revolta-me, repugna-me e violenta a minha consciência de cidadã, o facto de saber que se prendem inocentes, impunemente. Mas há outros factos que me atormentam, diariamente, como é o caso de duas crianças que desapareceram, há já muito tempo (o Rui Pereira e o Rui Pedro), cujas famílias aparecem, regularmente, na comunicação social. A polícia recusa-se a investigar convenientemente estes desaparecimentos, isto é: dá cobertura a estes crimes, invocando o seu “velho direito” a ser incompetente, ignorando o sofrimento daquelas famílias que tanto me perturba. Um dos processos, o do Rui Pereira, foi mesmo arquivado recentemente, como se um crime destes pudesse prescrever. Então não é de indignar qualquer um? Ver a polícia prender inocentes, acusando-os de abuso e tráfico de menores e não resgatar os menores desaparecidos? Nisto é que a polícia pode demonstrar a eficiência e a idoneidade, o prestígio que pretende merecer e com que pretende calar as críticas. Mas quando se trata de casos concretos, tudo o que se vê é incompetência (com que se encobre a criminalidade institucionalizada, que assim fica impune).
Peço desculpa de escrever uma carta tão longa. Deve-se à dificuldade em explicar o meu estado de espírito. Espero que os “meus motivos” justifiquem a sua atenção. Os “meus” motivos devem-se ao facto de ter vivido os últimos 25 anos da ditadura, seguidos de 29 anos de trapaça, de criminalidade institucionalizada, que começa a assumir proporções de autêntico terrorismo, sobre toda a população. Devem-se ao facto de, em 54 anos, não ter percebido mudanças relevantes e significativas para o bem estar da população e para o progresso do País. Perante este descalabro, é imperioso reconhecer que, em Portugal, “esta” democracia falhou. A maioria dos cidadãos está contra a actuação do governo e das instituições e vive uma depressão crónica, cujo fim não se vislumbra. Não é possível ter esperança na eficiência das instituições, em vista da incompetência do próprio governo (e do parlamento). Por isso aumenta continuamente o número de eleitores que não votam, que se absteem. Devido a este facto, o governo foi eleito apenas com 30% dos votos dos eleitores e, neste momento, nem essa escassa percentagem representa. Isto não teria importância se estivessemos a ser governados com idoneidade, com competência, com dignidade. Mas, tal como as instituições democráticas, não exigem eficiência aos responsáveis e funcionários do aparelho de estado, também esperam impunidade para a sua ineficiência, porque ignoram a discordância da maioria dos eleitores e usurpam a representatividade dos que não votam, contra a vontade destes. O governo ignora os cidadãos, não dá importância aos cidadãos, nem às suas opiniões; e estes, como as suas opiniões não têm importância, acham que também não tem importância não pagar os impostos; e por isso a fuga ao fisco é tão generalizada, em Portugal. Também há os que se recusam a pagar impostos, porque não querem contribuir para sustentar toda esta podridão, que os indigna. Só pagam sendo obrigados. E é por tudo isto que o governo reconhece que não consegue combater a fuga ao fisco. Eu acho que não consegue porque não sabe como, nem quer saber como!
O governo falha em todos os aspectos; o parlamento é inútil; deveríamos poder contar com o Presidente. Puro engano! Tal como cada um dos restantes, também o Presidente acha que é necessário fazer alguma coisa, inovar, mobilizar as pessoas…; fala muito sobre isso mas, de duas uma: ou o Presidente não faz a menor ideia do que é necessário fazer; ou sabe e não tem coragem, nem clarividência, para o fazer. O que é possível perceber da atitude do Presidente é que ele “quer” muito que a situação do País melhore, mas apenas se ele não precisar de fazer algo por isso. Os outros que façam, porque ele, segundo as suas próprias palavras, resistirá obstinadamente, (a fazer o que quer que seja). O pior é que todos os outros pensam o mesmo: acham que outros, que não eles, terão obrigação de fazer alguma coisa! Perante este panorama, não admira que as instituições estejam minadas de criminalidde. De facto, quando alguém (ou alguma instituição) não exerce o poder e as competências que tem, outrém o exerce, em seu lugar. E, normalmente, da pior forma possível e para os piores fins. É o que acontece, em Portugal. Por isso me parece imperioso devolver aos cidadãos as suas competências e considerar, no parlamento, a oposição evidenciada pelos que se recusam a votar nestas pessoas, como é o meu caso.
Referi, acima, que escrevi 3 cartas, ao Presidente, acerca destes assuntos, e não só. Transcrevo aqui a forma como iniciei uma dessas cartas, para explicar melhor o meu estado de espírito. Escrevi: “Devia haver uma lei que nos permitisse devolver o bilhete de identidade e repudiar uma cidadania que nos envergonha e avilta e que, em todo o caso, estamos impedidos de exercer”. Mas como o Presidente diz coisas inócuas e sem significado, a que ele próprio não dá importância, também não ligou nenhuma importância ao que escrevi. O pior problema de sermos governados por gente sem princípios é sermos avaliados de igual modo. O problema é que, nenhum cidadão idóneo tem consideração por quem a não tem por ele. Já estamos habituados: o Presidente passa o tempo a expor-se ao ridículo de desconsiderar os cidadãos e as suas opiniões. Por exemplo, menosprezou a actual contestação dos estudantes e informou-nos de que, quando estudante, se envolveu em lutas, a que não dava importância, enganando os seus contemporâneos. O problema é que isto contribui para piorar a nossa situação; porque não há recuperação económica sem mobilização, positiva, dos cidadãos; e cidadão que é mal tratado e menosprezado, pelo estado e pelas instituições, não tem auto-estima. Noutra carta disse-lhe que sei quais as medidas necessárias para recuperar a economia, baixar o défice e reduzir (muito) o desemprego. Mas como o Presidente tinha pedido, publicamente, “o milagre” e eu lhe disse que não existem “milagres”, ele não deu importância ao que escrevi. Prefere ficar “a espera” do “milagre”, impossível.
O Presidente sabe que tenho razão e conhece o descontentamento, generalizado, da população do País. Ele estava presente quando o Primeiro Ministro foi assobiado, insistentemente, por mais de 60 mil pessoas, na inauguração do Estádio do Benfica.
Termino pedido desculpa por me ter alongado tanto, mas apenas procurei fundamentar convenientemente o que afirmo. Para o tratamento jornalístico, que eu espero sinceramente seja feito (e publicado), poderão ser extraídos excertos, desde que não se altere o significado.
Subscrevo-me apresentando os meus cordiais cumprimentos,"
Segue-se a assinatura
Penso que, qualquer cidadão honesto, subscreveria esta carta!

5 comentários:

  1. "O senhor ... ordenou ao Franguinho nº 1 que manipulasse o seu pénis, ao mesmo tempo que ele manipulava o pénis do Franguinho. Quando o seu pénis estava erecto, introduziu-o na boca do Franguinho, aí o tendo friccionado. De seguida introduziu o pénis erecto no ânus do menor aí o tendo friccionado até ejacular".
    Toda a Verdade na sua R.I.A.P.A.

    www.riapa.no.sapo.pt

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  2. peoplesatiras.blogspot.com

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  3. Sr. Anonymous,
    Esta sua conversa (que aparece em todo o lado) só pode ser alguma fixação depravada de pederasta, obrigado, por hora, a “moderar os seus baixos apetites”, para passar despercebido, que se desforra na publicidade badalhoca e pornográfica.
    Quantos anos de cadeia é que você apanhou? Nas cadeias permitem-se exibições destas, através da NET? Ou você é um dos vários paneleiros tarados, pederastas incorrigíveis, que se dedica a esta propaganda porca, por interesse próprio e por encomenda? Porque está à espera de “apanhar boleia” de Carlos Cruz, tal como Paulo Portas, Paes do Amaral, Luís Filipe Pereira, Eurico de Melo, Valente de Oliveira, o Juiz Caramelo e tantos outros, por “obra e graça” das mentiras contadas pelo atrasado mental do Bibi? É que todos estes e outros esperam apanhar boleia de Carlos Cruz, quer ele seja condenado ou não; foi para isso (e porque com ele a boleia está garantida, em qualquer circunstância) que o acusaram e colocaram na situação em que está.
    Ou você faz parte da máfia de criminosos, traficantes de droga, extorsionistas, chantagistas, inspectores e responsáveis da Polícia Judiciária e do CIS (que envergonham os outros agentes dessas polícias e o País), tais como Paulo Rebelo, “afilhado” de Laborinho Lúcio, Dias André, Ilídio Neves Luís, Luís Neves Baptista e outros como Marques Vidal, que montaram esta conspiração monstruosa e que, com ela, têm na mão o Governo, através dos ministros já referidos, especialmente Paulo Portas; que têm na mão o Procurador Geral da República, devido ao envolvimento do cunhado, e por aí fora?
    Perceba que ninguém acredita nas mentiras “encomendadas” às testemunhas “frágeis” como os cadastrados (e pederastas, proxenetas confessos) como João Paulo Lavaredas, Francisco Guerra, Mário Pompeu, Francisco Andrade e Mário Necho, que são quem conta essas histórias (verdadeiras, passaram-se com eles, certamente, e consigo também, resta saber se ainda eram “o Franguinho” ou se já eram “o senhor …”). Tudo se sabe e nestas mentiras já ninguém acredita, nem você, que está por dentro “do esquema” e sabe donde elas vêm. O que é possível concluir é que “o senhor …” é, muito mais provavelmente, um dos nomes aqui referidos, ao lado de Paulo Portas, visto que Carlos Cruz está inocente e muitos dos outros que estão a ser julgados com ele também.
    Ou será que você é um dos toxicómanos como Felícia Cabrita, ou Pinto Balsemão e faz isto, cedendo a chantagem, para “garantir a dose” e se proteger?
    Você não consegue compreender isto, mas Deus castiga. O Cosmos (e a nossa condição de seres humanos, sociais) tem um “equilíbrio” que acaba sempre por se impor, neste caso à sua custa e dos seus cúmplices (ou donos). Disso você pode ter a certeza. O mundo está a mudar e o vosso castigo, pesado, sem dúvida, já vem aí a caminho, independente de mim!
    Portanto meta o seu RIAPA num sítio que você sabe (e até gosta), porque a sociedade sabe quem vocês são e o que querem, já não enganam ninguém. Não conspurque o espaço que é de todos, porque isso provoca repulsa e vocês acabarão por sofrer as consequências, cedo ou tarde. Já ninguém tolera estas “artimanhas” nazis. Se tem dúvidas olhe à sua volta (ou pergunte a todos os cidadãos, que as resposta será esclarecedora.
    Volte sempre. É bem vindo! É para ser “visitado” que este blog existe!

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  4. O tal do RIAPA deveria colocar a sua fotografia neste espaço, dizer o seu nome, para lhe conhecermos a cara. Porque não o faz e se esconde na penumbra? Que tem ele a esconder? O que diz é autêntica estultícia. Identifique-se ao menos e seja (HOMEM)

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  5. O que a senhora escreveu parece bastante elucidativo do estado a que este país chegou, não sei quem será culpado ou inocente, mas leva que pensar o seu texto e concordo plenamente que os verdadeiros criminosos se escondam na sombra de uma teia de aranha bem tecida, quanto ao cromo que deu a cara como anonymus não passa de um chuleco paneleiro revoltado com a inteligência demonstrada pela senhora.

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