"Deve a Justiça portuguesa ser fiscalizada e responsabilizada perante o Parlamento?
Conheça o testemunho de um Magistrado vítima da "justiça" portuguesa em: www.vickbest.blogspot.com
Com os meus melhores cumprimentos"Sem dúvida! Alguém tem de fiscalizar a justiça; acabar com a bandalheira na justiça; garantir que é, de facto, justiça; escorraçar os vários criminosos que se acoitam nos diferentes órgãos da justiça, actualmente protegidos pelo PGR, a quem o governo garante cumplicidade e impunidade.
Os deputados têm de passar a justificar os seus vencimentos fazendo algo de útil para o país, fazendo a sua obrigação!
Os deputados têm de passar a justificar os seus vencimentos fazendo algo de útil para o país, fazendo a sua obrigação!
Actos de Vassalagem Feudais!
ResponderEliminarPor causa da “conversa da tanga” do Durão, uma pessoa da minha família perdeu o emprego, juntamente com a maioria dos colegas, “por extinção do posto de trabalho”. Depois disso só conseguiu arranjar trabalho a recibos verdes.
Para obter os recibos verdes é necessário fazer uma inscrição nas Finanças. Como as pessoas que trabalham a recibos verdes só recebem as horas que trabalham, todas estas questões burocráticas foram tratadas pela mãe.
Feita a inscrição nas Finanças, era necessário ir à Segurança Social. Aí informaram que dispunha dum período de isenção de um ano, pelo que devia inscrever-se ao fim desse tempo. Assim foi feito, em Outubro de 2004. No acto da entrega da inscrição não foi possível fazer qualquer pagamento, tendo sido informado que o processo seguia e depois os serviços diriam alguma coisa. Cumpridas as formalidades, aguardou-se que chegasse a informação de como, quando, quanto e onde pagar as respectivas contribuições.
Até à presente data, nenhuma dessas informações, essenciais para se poder pagar, foi recebida. Em vez disso, foram recebidas duas cartas. Na primeira, expedida no dia 28 de Outubro de 2004, diz-se, numa única linha: “que se procedeu ao enquadramento…”.
Na segunda carta, datada de 29 de Julho de 2005, informa-se que …. Se verifica o não pagamento das contribuições devidas à segurança social…. Solicita-se o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de “cobrança coerciva”.
No entanto, acerca do essencial; isto é: informar como, quando, onde, e quanto pagar, nem uma palavra, nem o mais pequeno indício, ou alguma coisa que o permita vislumbrar.
Com as cartas na mão e uma carrada de indignação, compareceu-se no centro de atendimento mais próximo da residência. Tal como os restantes, este centro também tem um sistema de senhas de espera. O atendimento ia na senha nº 36 e a senha de vez, respectiva, era o 81. Com muito menos números de intervalo, já eu esperei, num desses centros, perto de duas horas. Aliás, 2 horas é o tempo médio de espera (segundo os dados de que disponho) para as pessoas que se deslocam ao edifício do Areeiro, em Lisboa.
A pessoa em questão decidiu não esperar e, em vez disso, escrever uma reclamação que ninguém vai gostar de ler.
Termina a reclamação com estas palavras: “Por isso, nos termos da lei, não é o contribuinte que está em falta, mas os serviços da segurança social, que só sabem fazer coisas inúteis, como as cartas referidas. Solicita-se, portanto, o essencial para proceder aos pagamentos; isto é: o envio das respectivas guias, de preferência pagáveis através do Multibanco, se não for pedir demais e se não der muita maçada…”
A questão que aqui se coloca é o facto de estas instituições se acharem no direito de exigir, aos cidadãos, não apenas os pagamentos, mas também repetidos “actos de vassalagem”, como estas deslocações e tempos de espera. Não basta o cidadão pagar, também tem de ser humilhado e molestado com estas deslocações inúteis e tempos de espera.
Como é óbvio, estas deslocações e tempos de espera, absurdos, são muito úteis e benéficos para o aumento da produtividade do país… Aliás, quem quiser, de facto, saber os motivos da nossa fraca produtividade, que observe estes tempos de espera inúteis e absurdos e a enorme quantidade de entidades e instituições que assim funcionam e logo fica a conhecer um dos principais motivos. Isto para um cidadão que só ganha as horas que trabalha, como é o caso das pessoas dos recibos verdes, é excelente.
Por acaso, pela minha parte, até acho que a questão não começa aqui; que este episódio é apenas o cúmulo do absurdo, que começa com a deslocação para inscrição.
Todos já ouvimos falar da “sublime” inovação do “cruzamento de dados” entre as finanças e a segurança social, como forma de combater a fuga ao fisco. A fuga ao fisco não se combate assim, pelo contrário. No entanto não posso deixar de realçar que o mesmo empenho seria muito mais útil a todos, e também muito mais digno, se fosse usado nestes casos, para facilitar a vida dos cidadãos. De facto, uma vez feita a inscrição nas Finanças, a inscrição na segurança social deveria ser automática, no devido tempo, sem mais sobrecargas e contratempos para os cidadãos. Só que, esta gente vil que governa este país só sabe ser prepotente e autocrata, repressiva e coerciva, mesmo quando tal não se justifica. Isto diz bem não apenas do seu baixo carácter, mas também da sua ausência de honestidade.
Para exercer cargos com possibilidade de definir este tipo de “procedimentos” deveria ser condição essencial ser-se muito honesto, muito digno e muito idóneo. Para além de eficiente, é claro. Como a nossa vida sairia mais facilitada e como o país se desenvolveria.
É apenas um elementar exemplo (mais um) de como o estado e outras instituições se constituem em entraves à produtividade, à actividade económica e ao desenvolvimento, quando devia ser exactamente o contrário. Tudo isto tem que ver com a “qualidade” das pessoas que nos governam e dos “nossos” políticos.